Cancelamento de multipropriedade: como recuperar seu dinheiro

Descubra como fazer o cancelamento de multipropriedade, dar um basta nos boletos que não fazem sentido e ainda reaver boa parte do que você já pagou — sem cair em armadilhas ou prolongar o problema.

homem olhando contrato e pensando em como cancelar multipropriedade

Cancelamento de multipropriedade: como tudo começa

Sabe aquele convite para conhecer um resort incrível, com direito a brinde, visita guiada e até um champanhe gelado? A proposta vem embalada como o sonho de férias perfeito: adquirir uma fração de um imóvel de luxo, com direito de uso por uma semana no ano. Tudo parece maravilhoso. E urgente.

O contrato é longo, cheio de detalhes, a apresentação é envolvente e antes que você perceba… pá: assinatura feita. Depois de um tempo, vêm as taxas inesperadas, a dificuldade para reservar datas, as promessas que não se cumpriram. E aí bate o arrependimento.

Se você está passando por isso, respira. Você não está sozinho. Neste artigo, a gente vai conversar sobre o cancelamento de multipropriedade e te mostrar, passo a passo, como sair desse contrato sem dor de cabeça.

O que é multipropriedade, afinal?

Você já ouviu falar em multipropriedade? É um modelo em que várias pessoas dividem a posse de um mesmo imóvel, com direito de uso em semanas alternadas ao longo do ano.

Esse modelo foi regulamentado pela Lei 13.777/2018 e tem se espalhado por todo o Brasil, principalmente em destinos turísticos como Gramado, Caldas Novas, Rio Quente, entre outros.

Na teoria, parece ótimo. Você paga apenas por uma fração do imóvel e tem direito a férias garantidas. Na prática? Muitos acabam se arrependendo.

Cancelamento de multipripriedade: quando o sonho vira um pesadelo

Muita gente entra nesse tipo de contrato achando que fez um ótimo negócio. Mas depois percebe que:

  • As parcelas são mais altas do que o esperado
  • Nunca consegue reservar as datas desejadas;
  • Revender a cota é quase impossível;
  • O imóvel nem sempre está disponível como prometido.

Com isso, vem a vontade (e a necessidade) de cancelar. E é aí que aparece a expressão que você talvez tenha pesquisado no Google: cancelamento de multipropriedade.

O ciclo de frustração: quando tentar cancelar a multipropriedade parece impossível

Você decide cancelar. Entra em contato com a empresa. E ela simplesmente ignora sua solicitação. Ou diz que você terá que pagar uma multa absurda. Ou pior: ameaça te cobrar judicialmente.

Isso acontece mais do que você imagina. E muita gente desiste no meio do caminho por achar que está sem saída. Mas não está.

Mesmo que a empresa dificulte, você tem direitos. E é sobre isso que vamos conversar agora.

homem fazendo as contas da multa para cancelamento de multipropriedade

Como fazer o cancelamento de multipropriedade do jeito certo

A boa notícia: é possível, sim, cancelar o contrato de multipropriedade e recuperar boa parte do valor pago.

O primeiro passo é entender em que situação você se encontra. Os principais cenários em que a Justiça tem reconhecido o direito ao distrato são:

  • Você se arrependeu dentro do prazo de 7 dias (compra fora da sede);
  • As condições prometidas na venda não foram cumpridas;
  • As informações no momento da compra foram incompletas ou confusas;
  • Houve qualquer prática abusiva ou enganosa.

O caminho mais comum para começar é a notificação extrajudicial. Nela, você informa à empresa sua intenção de cancelar o contrato e solicita a devolução dos valores pagos.

Se a empresa não responder ou negar seu pedido, o próximo passo pode ser uma ação judicial de rescisão contratual com devolução de valores.

O que você pode recuperar no distrato de multipropriedade?

Vamos à pergunta que todo mundo faz: “Vou perder todo o dinheiro que paguei?”

A resposta é não.

A justiça tem reconhecido que, no cancelamento de multipropriedade, o consumidor deve receber de volta entre 75% e 90% do valor investido — às vezes até mais.

Quando há indícios de prática abusiva ou falhas graves no contrato, é possível conseguir a devolução integral (100%). Especialmente quando:

  • Você nunca usou a cota;
  • A obra está atrasada;
  • O contrato só beneficia a empresa;
  • Não houve transparência nas informações.

Inclusive, aquelas cláusulas que falam de “perda total” ou de “multas superiores a 50%” costumam ser derrubadas na Justiça.

O que você precisa para pedir o cancelamento de multipropriedade

Antes de dar qualquer passo, junte os seguintes documentos:

  • Contrato assinado;
  • Comprovantes de pagamento (boletos, transferências, recibos);
  • Prints de mensagens, anúncios ou e-mails da época da venda;
  • Registro de tentativas de contato com a empresa;
  • Seus documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).

Com esse material em mãos, já é possível dar prosseguimento ao cancelamento da multipropriedade judicialmente.

homem pensando em fazer cancelameno de multipropriedade

Posso pedir o cancelamento sozinho?

Pode, claro. Se você se sente seguro, pode enviar a notificação extrajudicial por conta própria.

Mas vale o alerta: caso a empresa se recuse ou tente impor uma multa alta, o ideal é contar com a ajuda de um advogado especializado. Isso pode fazer toda a diferença no resultado — tanto em tempo quanto em valores recuperados.

Cancelamento de multipropriedade é um direito seu

Se você chegou até aqui, já entendeu o mais importante: o distrato de multipropriedade é um direito seu, não um favor da empresa.

Você tem como cancelar, tem como recuperar parte (ou até tudo) do que investiu e tem como sair desse contrato de forma segura.

A melhor decisão — agora — é agir com informação e estratégia. E se precisar de ajuda, pode contar comigo.

Telefone: (21) 99687-1473

Instagram: @advogado.pestana

E-mail: leonardopestana.adv@gmail.com

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